agentes e servidores públicos espécies e classificação

Rating: 5.0. From 3 votes.
Please wait...

agentes e servidores públicos espécies e classificação – Aprenda tudo sobre o tema e saiba como a matéria vem sendo abordada em provas e concursos públicos em todo o país.

 

RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA

  1. AGENTES PÚBLICOS COMENTÁRIOS GERAIS;
  2. ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS;
  3. INVESTIDURA;
  4. ESPÉCIES DE INVESTIDURA;
  5. DOWNLOAD DE LIVRO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO + LEI 8112/90 E OUTRAS LEIS ADMINISTRATIVAS COMENTADAS (GRÁTIS).

Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, agentes e servidores públicos espécies e classificação, agentes públicos espécies, agentes públicos classificação, servidores públicos espécies, servidores públicos classificação, agentes públicos, agentes públicos resumo, agentes públicos pdf, agentes públicos direito administrativo, agente público atendimento ao cidadão, agentes políticos, agentes delegados, agentes honoríficos, agentes públicos legislação pertinente,

Tem dúvidas sobre concursos ou gostaria de sugerir a próxima matéria a ser escrita? Entre em contato conosco, no espaço para comentários, ao final desta matéria, e colabore com o blog.

1 – AGENTES PÚBLICOS COMENTÁRIOS GERAIS

CONCEITO E DEFINIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO:

“É todo o ser humano que de forma transitória ou definitiva, gratuita ou remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.”

“É o elemento humano que dá vida aos órgãos estatais, executando as atribuições daí oriundas”.

Estas são classificações genéricas, donde surgem várias espécies a saber, quais sejam: Agentes Políticos, administrativos, honoríficos e delegados.

OCUPANTES DE CARGO: São os agentes públicos estatutários. Exemplos: delegado de polícia, oficial de justiça, promotores e juízes de direito.

OCUPANTES DE EMPREGO: São celetistas, regidos pelas normas do direito trabalhista comum, embora também prestem concurso público. Exemplo: funcionários da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, etc.

Por possuírem relação de trabalho / emprego com a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional são chamados de SERVIDORES PÚBLICOS

Assim os agentes públicos são gênero do qual funcionários e servidores públicos são espécies distintas.

Observação: Tanto os ocupantes de cargo quanto de emprego público são concursados.

CARGO DE CONFIANÇA: De livre nomeação. Susceptíveis à exoneração “ad nutum” (a qualquer tempo). Esta é uma das poucas exceções ao princípio da motivação dos atos administrativos.

FUNÇÃO: (inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal)Forma residual, onde o agente não seria nem um celetista, tampouco um estatutário. Exemplo: é o caso dos servidores temporários contratados para o atendimento de necessidade temporária e de excepcional contingência/emergência, aonde a realização de concurso iria de encontro à finalidade pública, como no caso da nomeação de agentes de saúde para o combate de doenças epidêmicas como a dengue.

Em relação a estes a C.F. não indica o regime jurídico ao qual devem se submeter, cabendo a cada ente federativo disciplinar a situação “in casu”. Outra espécie que se encontra fora da classificação de cargo e emprego é a dos agentes honoríficos. Sobre isso falaremos mais abaixo.

2 – ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

AGENTES POLÍTICOS: São aqueles cujas atribuições estão elencadas na Constituição Federal. Não estão sujeitos a hierarquia administrativa. Exemplos: Presidente da República, Juízes, Promotores Públicos, Representantes Diplomáticos, Deputados, Senadores, Ministros de Estados, etc.

AGENTES ADMINISTRATIVOS: São os servidores concursados, os detentores de cargo em comissão e aqueles contratados em caso de contingência emergencial, em suma, são os detentores de cargo, emprego ou função pública.

AGENTES HONORÍFICOS: São os cidadãos convocados [2] para a realização de serviço devido a sua condição cívica e honorabilidade. Via de regra, estão no pleno gozo de seus direitos políticos (cidadãos). Exercem atividade não remunerada e possuem investidura transitória.

[2] A convocação a que se refere à Lei tem sinônimo de ordem.

AGENTES DELEGADOS: São particulares que realizam determinados serviços por delegação do Estado (transferência), agem em nome próprio e por sua conta e risco, estando sujeitos à fiscalização pelo poder delegante. Exemplos: tradutores, interpretes, leiloeiros, concessionários e permissionários de serviços públicos, etc.

3 – INVESTIDURA 
Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, agentes e servidores públicos espécies e classificação, agentes públicos espécies, agentes públicos classificação, servidores públicos espécies, servidores públicos classificação, agentes públicos, agentes públicos resumo, agentes públicos pdf, agentes públicos direito administrativo, agente público atendimento ao cidadão, agentes políticos, agentes delegados, agentes honoríficos, agentes públicos legislação pertinente,

É o vínculo que se estabelece entre o agente público e o Estado.

Até algum tempo atrás, o fato do indivíduo passar em um concurso público, não dava a este direito adquirido sobre o cargo ou emprego, gerando, apenas, uma “expectativa de direito”  não garantida por Lei. 

Este conceito mudou para dar direito a posse do cargo / emprego àqueles que forem aprovados, dentro do número de vagas, anunciados nos editais dos concursos.

Infelizmente, essa interpretação judiciária mais favorável acabou sendo retorcida, dando azo a novas injustiças no cenário mais atual.

Para entender mais sobre o assunto e necessário que você se informe melhor sobre como entender o seu EDITAL.

Em razão disso, desenvolvi um artigo completo sobre o assunto. Então, se você não quiser ser enrolado e saber se está prestando um concurso público sério, clique no link abaixo para saber tudo a respeito:

MATÉRIA 01 – 10 coisas que vão te impedir de passar em concurso público

MATÉRIA 02 – Aprenda a ler e entender um edital de concurso

4 – ESPÉCIES DE INVESTIDURA

INVESTIDURA ADMINISTRATIVA: É um ato tripartite constituído pela nomeação, posse [5] e exercício do futuro servidor. Faz referência aos cargos, empregos e funções públicas.

INVESTIDURA POLÍTICA: Refere-se a mandatos políticos, dando-se através de eleição (mandato eletivo).

 

ORIGINÁRIA: É o vínculo inicial entre o agente público e o Estado.

DERIVADA: Ocorre quando da promoção, reintegração,[6] etc.

VITALÍCIA: Existe a perpetuidade no cargo após 02 (dois) anos de exercício. Exemplos: Juízes de direito, membros do Tribunal de Contas, Membros do Ministério Público, etc. Perdem o cargo somente por via de sentença (judicial ou administrativa) transitada em julgado [7] ou por exoneração.

EFETIVA: Nesta, ocorre à presunção de definitividade no serviço públicoapós 03 (três) anos de efetivo exercício. Há a estabilidade garantida no serviço público e não no cargo.

Perdem o vínculo com a administração por via de sentença transitada em julgado ou por exoneração.

TEMPORÁRIA: É aquela que expira com determinado lapso, como nos casos dos Cargos em comissão, onde ocorre a demissão “ad nutum”.

[5] A posse é a única das partes da investidura que pode ser levada a efeito por meio de procuração.

[6] Essa se dá por via de ação judicial.

[7] São afastados com direito à remuneração enquanto o processo não transitar em julgado.

PEGADINHA DE CONCURSO:

O único ato que não pode ser realizado por procuração é o voto.

A eleição dos nossos representantes políticos é feita de modo direto, mas há exceções:

I) Quando houver vacância dos mandatos de presidente e vice-presidente da república, nos dois últimos de seu exercício, serão realizadas eleições indiretas, pelo congresso nacional, 90 (noventa) dias após a abertura da última vaga, ficando os novos ocupantes, no exercício dessas atribuições, pelo tempo que restar para a sua conclusão (mandato-tampão);

II) Composição das mesas da Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Nacional.

05) DOWNLOAD DO LIVRO SOBRE AGENTES PÚBLICOS, DIREITO ADMINISTRATIVO E LEIS ADMINISTRATIVAS COMENTADAS:

Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, agentes e servidores públicos espécies e classificação, agentes públicos espécies, agentes públicos classificação, servidores públicos espécies, servidores públicos classificação, agentes públicos, agentes públicos resumo, agentes públicos pdf, agentes públicos direito administrativo, agente público atendimento ao cidadão, agentes políticos, agentes delegados, agentes honoríficos, agentes públicos legislação pertinente,

Clique AQUI e faça o download gratuito do livro sobre a lei 9784.

Complete seus conhecimentos: Clique Aqui e assista a aula 02 sobre a lei de improbidade admistrativa

Recomende esse Artigo na sua rede social Favorita:

 

Autor: Richard Ferreira Lima

Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, agentes e servidores públicos espécies e classificação, agentes públicos espécies, agentes públicos classificação, servidores públicos espécies, servidores públicos classificação, agentes públicos, agentes públicos resumo, agentes públicos pdf, agentes públicos direito administrativo, agente público atendimento ao cidadão, agentes políticos, agentes delegados, agentes honoríficos, agentes públicos legislação pertinente,

Outras Matérias Interessantes:

1) Dicas de como resolver provas de concursos públicos;

2) Ritalina e outras drogas da inteligência;

3) Como aprende o Cérebro;

4) Como organizar o tempo e estudar melhor para provas e concursos;

5) Nome sujo pode impedir a posse do servidor público;

6) Como escrever uma monografia ou tcc;

7) Aprenda a ler e entender um edital de concurso;

Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, agentes e servidores públicos espécies e classificação, agentes públicos espécies, agentes públicos classificação, servidores públicos espécies, servidores públicos classificação, agentes públicos, agentes públicos resumo, agentes públicos pdf, agentes públicos direito administrativo, agente público atendimento ao cidadão, agentes políticos, agentes delegados, agentes honoríficos, agentes públicos legislação pertinente,

 

 

 

 

 

agentes e servidores públicos espécies e classificação

agentes e servidores públicos espécies e classificação