Direito Previdenciário atualizado e comentado 05

Direito Previdenciário atualizado e comentado 05

Aprenda dicas e macetes sobre DIREITO PREVIDENCIÁRIO e arrebente nos concursos do INSS.

SUMÁRIO – CONCURSO INSS:

1 – QUESTÕES PARA A PROVA DO INSS;

2 – RESPOSTAS;

3 – DOWNLOAD GRATUITO DE MATERIAL SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM PDF;

 Direito previdenciário atualizado e comentado para provas e concursos, concurso inss, concurso do inss, direito previdenciário, direito previdenciário pdf, direito previdenciário atualizado, direito previdenciário comentado, grupos de partilha, grupo inss, grupo de estudo para o concurso do inss,

Participar de um concurso público é o mesmo que estar em uma guerra. Você precisa planejar como o seu tempo e os recursos que serão utilizados, deve aprender e avaliar o que é necessário para alcançar o sucesso e fazer os treinamentos necessários para que tudo saia conforme o plano quando chegar o momento certo.

Foi pensando nisso que planejamos essa aula para você. Aqui você poderá revisar o conteúdo aprendido nas aulas anteriores testando, por meio de um simples simulado tudo aquilo que aprendeu com as vídeo-aulas, textos escritos e material de apoio.

Então, vá em frente e se arrisque sem medo de errar, porque o erro de hoje, se trabalhado, será o acerto de amanhã.

1) QUESTÕES / SIMULADO DE PROVA:

Questão 01 – Direito Previdenciário) Prova: FCC – 2014 – TRT – 16ª REGIÃO (MA) – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere:

I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele.

II. Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e tenha optado por aderir ao regime de previdência complementar ali referido.

III. Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário.

Está correto o que se afirma em

  • a) I e III, apenas.
  • b) I e II, apenas.
  • c) II e III, apenas.
  • d) I, II e III.
  • e) I, apenas.

Questão 02 – Direito Previdenciário) Prova: CEPERJ – 2014 – Rioprevidência:

Nos termos da denominada lei geral da previdência social do serviço público, de origem federal, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior ao valor:
 
  • a) do subsídio básico
  • b) da remuneração inicial
  • c) da contribuição securitária
  • d) do salário mínimo
  • e) da contribuição do segurado

 

Questão 03 – Direito Previdenciário) Prova: CEPERJ – 2014 – Rioprevidência – Especialista em Previdência Social:
Em conformidade à atual estrutura de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido em lei para o regime próprio, haverá necessidade de contribuição para o denominado regime de previdência:
 
  • a) geral
  • b) complementar
  • c) civil
  • d) militar
  • e) misto

Questão 04 – Direito Previdenciário) Prova: CEPERJ – 2014 – Rioprevidência – Especialista em Previdência Social: 
No regime de previdência privada que necessita de aportes de patrocinadores e beneficiários, as instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizadas:
  • a) pela Secretaria Especial da Previdência
  • b) pela Superintendência de Seguros Privados;
  • c) pelo Banco Central do Brasil
  • d) pela Comissão de Valores Mobiliários
  • e) pelo Instituto Federal de Previdência

 


 Questão 05 – Direito Previdenciário) Prova: TRF – 2ª Região – 2014 – TRF – 2ª REGIÃO – Juiz Federal

Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal:
  • a) A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical).
  • b) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total
  • c) O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público.
  • d) São isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges.
  • e) É garantida a busca da paridade dos vencimentos dos benefícios de aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade.

 

2) RESPOSTAS:

Questão 1º – Comentários para o concurso do INSS:

I – Corretas as assertivas I e III:

Segundo o artigo 4º da Lei 10.887/04, a contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de
previdência social, será de 11% (onze por cento), incidentes sobre:

I – a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele;

III – Correto: Lei 10.887/04, art. § 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou
quaisquer outras vantagens, excluídas:

XII – o adicional por serviço extraordinário;

OBSERVAÇÃO: a assertiva II está errada porque a alíquota também será de 11%.

 


 

Questão 2º – Comentários para o concurso do INSS:

A alternativa “E” é a resposta correta.

A Lei 9717/98, dispõe:

Conforme dispõe o Manual do Direito Previdenciário do professor Hugo Góes:

“É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, DF e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (CF, art. 202, §3º.)”

 


 

Questão 3º – Comentários para o concurso do INSS:

 A alternativa “B” é a resposta correta.

É necessário ter duas coisas em mente par poder responder a esta pergunta:

1ª ) A previdência básica (obrigatória, limitada a um teto) assegura as condições mínimas de sobrevivência. (RGPS, RPPS, Regime dos militares);

2ª) A previdência complementar (facultativa) “complementa” a previdência básica para manter o “status social”. (pode ser pública ou privada, aberta ou fechada).

 


 

Questão 4º – Comentários para o concurso do INSS:

 A alternativa “B” é a resposta correta.

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.


 

Questão 5º – Comentários para o concurso do INSS:

A alternativa “B” é a resposta correta.

a) INCORRETA. O imposto sindical não é previsto na Constituição como fonte de custeio da seguridade social:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento;

c) o lucro;

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o artigo 201

III – sobre a receita de concursos de prognósticos (jogos e loterias).

IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

b) CORRETA – Artigo 195, § 5º: “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

c) INCORRETA. Art. 195 , § 3º , da CF/88 , in verbis: “§ 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público.

Observe que a Constituição menciona que “a pessoa jurídica” devedora para o sistema da seguridade social é quem ficará impossibilitada de contratar com o Poder Público, e não menciona a necessidade de inscrição do débito desta pessoa jurídica em cadastro previsto em lei.

d) INCORRETA. Os segurados especiais não são isentos de contribuição para a seguridade social, mas contribuem de forma diferenciada. Contribuem de acordo com a sua produção (apenas se não produzirem é que não contribuem).

Art. 195, § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

e) INCORRETA. O que se garante aos aposentados na CF/88 é o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o valor real. Não há previsão de garantia de paridade e muito menos de aumentos reais baseados em produtividade (que produtividade se o camarada está aposentado???).

Art. 201, § 4º. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

animated119_zpst2k7tfd4

3 –  CLIQUE AQUI e faça o download gratuito de um super material de apoio sobre direito previdenciário.

Complete seu conhecimento. CLIQUE AQUI e assista a sexta vídeo-aula do nosso minicurso de direito previdenciário ou CLIQUE AQUI e comece nosso minicurso do início.

Autor: Richard Ferreira Lima

Outros minicursos de sucesso:foto-do-autor-Richard-Ferreira-Lima-comentando-os-assuntos-Concursos-concursos-publicos-concurso-público-apostilas-para-concursos-Concursos-abertos-concursos-provas-vídeo aulas-Cursos-gratuitos-cursos-online-grátis-como-passar-em-concurso-direito-previdenciário-direito-previdenciario-direitoprevidenciário-pdf-direito-previdenciário-pdf-concurso-inss-concurso-do-inss-direito-previdenciário-atualizado-e-comentado-direito-previdenciario-atualilzado-e-comentado-direito-previdenciário-para-concurso-público

Lei 8112 (RJU) – Estatuto dos servidores públicos federais comentado e atualizado;

Lei 8666/90 – Minicurso completo sobre contratos e licitações;

Lei 8027/90 – Ética administrativa

Matérias relacionadas:

1) Dicas de como resolver provas de concursos públicos;

2) Ritalina e outras drogas da inteligência;

3) Como aprende o Cérebro;

4) Como organizar o tempo e estudar melhor para provas e concursos;

5) Nome sujo pode impedir a posse do servidor público;

6) Como escrever uma monografia ou tcc;

7) Aprenda a ler e entender um edital de concurso;

Direito previdenciário atualizado e comentado para provas e concursos, concurso inss, concurso do inss, direito previdenciário, direito previdenciário pdf, direito previdenciário atualizado, direito previdenciário comentado, grupos de partilha, grupo inss, grupo de estudo para o concurso do inss,

 

No votes yet.
Please wait...

Deixe uma resposta