direito previdenciario atualizado e comentado para o concurso do inss – SEGURADOS – 07

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A aula de hoje (7/10) abordará os benefícíos do inss explorará o tema segurados da previdência social.

 SUMÁRIO – SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1)DEFINIÇÃO: QUEM SÃO OS SEGURADOS DO INSS;

2) COMO SE TORNAR UM SEGURADO;

3) COMO O INSS CLASSIFICA OS CONTRIBUINTES;

4) DOWNLOAD GRATUITO DE MATERIAL PARA O CONCURSO DO INSS PDF;

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  • 1) Definição: O que é Segurado:

Segurados são as pessoas físicas que contribuem ou contribuiram para o sistema previdenciário. Isso independe do indivíduo exercer ou não atividade remunerada. O  estudante,  o  desempregado, a dona-de-casa não exercem atividade remunerada, todavia, podem ser considerados segurados.

 

+++ Dica para o concurso do INSS: Para ser segurado, basta contribuir.

 

A pessoa jurídica será apenas contribuinte contribuinte, eis que a lei determina que pague determinada contribuição à seguridade social.

 

  • 2) Como se tornar um segurado:

 

Para ser um segurado é necessário que o indivíduo tenha a idade mínima de 16 anos (art. 7º, XXXIII, da CF – idade minima permitida para o trabalho), exceção feita ao menor aprediz, que pode exrcer atividade remunerada aos 14 anos de idade.

 

Via de regra, todos os trabalhadores são segurados do RGPS, mas se o indivíduo é vínculado a um regime próprio (RGPS) ou se estiver amparado por entidades estrangeiras, então, serão esses regimes que lhe drão assistência.

 

É importante ter em mente que se, cumulativamente, o indivíduo recolher contribuições para esses sistemas diversos (INSS + RGPS ou Outro), terá direito os benefícios que ambos proporcionarem.

 

  • 3) Como o INSS classifica os Contribuintes:

 

Exitem apenas duas categorias: obrigatórios:

empregados;

empregados domésticos;

trabalhadores avulso;

contribuinte individual;

– segurado especial.

 

Facultativos:

 

– os que exercem atividade remunerada, efetiva ou eventual;

– os que exercem atividades de natureza urbana ou rural;

– aqueles que prestam serviço com ou sem vínculo empregatício.

 

Observação: O aposentado pelo RGPS que continuar a exercer atividade abrangida por este regime é classificado como segurado obrigatório, devendo, obrigatóriamente, continuar contribuinbdo para o sistema (Lei nº 8.212/91).

 

Segurados obrigatórios

 

I Empregado

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual, sujeito a subordinação e mediante remuneração;

 

II – Empregado doméstico

Conforme a Lei 8212/91 é considerado e empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.

 

Particularidade do empregado doméstico:

a) Há um contrato celebrado entre pessoas físicas;

b) A natureza do serviço contratado deve ser contínua (permanente);

c) o serviço deve ser prestado a pessoa ou a família em suas residências. Exemplos: mordomos, governantas, copeiras, cozinheiras, jardineiros, motoristas, etc.;

d) subordinação do empregado à pessoa ou à família;

e) O trbalho deve ser realizadomediante remuneração.

 

III –  Trabalhador avulso

O inciso VI do artigo 12 da Lei 8212/91, define como trabalhador avulso  aquele que  presta,  a  diversas  empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural.

 

Em complement, o Decreto 3048/99 dispõe que o trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra.

 

Características:

1) liberdade na prestação de serviços;

2) Possibilidade de prestação de serviços a mais de uma empresa;

3) o órgão sindical é que faz a intermediação, alocando os trabalhadores onde o serviço é necessário;

 

OBSERVAÇÃO: o sindicato ou órgão de classe, cobrará um valor pelos serviços prestados e tornar-se-á responsável pelo recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais.

 

Conforme o Decreto já mencionadio, são considerados trabalhadores avulsos:

 

a) o trabalhador que  exerce  atividade  portuária  de capatazia, estiva,  conferência e  conserto de  carga, vigilância de embarcação e bloco;

b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);

d) o amarrador de embarcação;

e) o ensacador de café, cacau, sal e similares; f) o trabalhador na indústria de extração de sal; g) o carregador de bagagem em porto;

h) o prático de barra em porto;

i) o guindasteiro; e

j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos.


IV –  Segurado Especial

De forma direta e simples, o segurado especial é o pequeno produtor rural e o pescador artesanal.

São chamados de especiais, porque  estes  segurados  recolhem  suas contribuições de forma diferenciada aos demais trabalhadores. Enquanto que, normalmente, a contribuição tem como base a remuneração auferida (salário de contribuição), os trabalhadores especiais recolhem sobre a comercialização da produção agropecuária ou pesqueira. Mesmo que não comercializem nada e em nada contribuam para a previdência social, os segurados especiais terão direito aos benefícios previdenciários, desde que comprovem, tão somente, o tempo de serviço nessa condição.

 

V –  Contribuinte Individual

Esta categoria foi definida pela Lei 9876/99.

O artigo 11, V da Lei 8213/91, os enumerou da seguinte forma:

 

  1. A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou des- contínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quan- do em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos § 8o e 23 deste artigo;
  2. A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por inter- médio de prepostos, com ou sem o auxílio de empre- gados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
  3. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
  4. O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
  5. O titular de firma individual urbana ou rural;
  6. O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima;
  7. Todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;
  8. o sócio gerente e o sócio cotista que recebam re- muneração decorrente de seu trabalho e o administra- dor não empregado na sociedade por cotas de res- ponsabilidade limitada, urbana ou rural;
  9. O associado eleito para cargo de direção em coope- rativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
  10. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela- ção de emprego;
  11. A pessoa física que exerce, por conta própria, ativi- dade econômica de natureza urbana, com fins lucrati- vos ou não;
  12. O cooperado de cooperativa de produção que, nes- ta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executa- do; e
  13. O Micro Empreendedor Individual – MEI de que tra- tam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhi- mento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

 

A essa altura você está pensando que é muito pouco prático tentar decorar essa lista imensa. Mas isso pode se tornar mais fácil se você usar um critério de exclusão. Assim, se você souber classificar trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, então o que não puder ser classificado ai o será como contribuinte individual.

 

Segurado facultativo

 

São considerados facultativos todos aqueles que não têm obrigação  legal  de  recolher  a  contribuição previdenciária, mas que, ainda assim, o fazem para contar o tempo de contribuição.

 

A partir de 16 anos de idade, o indivíduo pode se filiar como contribuite facultative ao RGPS.

 

DICA PARA O CONCURSO DO INSS: Em 1998 a nossa Constituição Federal foi emendada. Entre as mudanças foi estabelecido que o indivíduo não pode se filiar ao RGPS como contribuinte facultative se este já estiver contribuindo para um regime próprio de previdência:

 

“§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)”

 

Ao contrário do segurado obrigatório, o facultative, mediante um ato de vontade própria, decide se participa ou não.

 

IMPORTANTE PARA O CONCURSO DO INSS:

– Caso o contribuinte facultativo venha exercer alguma atividade remunerada, este, automáticamente, passará a ser um segurado obrigatório. A filiação compul- sória sempre se sobrepõe à facultativa.

 

Exemplos de segurados facultativos:

  1. Donas-de-casa;
  2. Síndico de condomínio, desde que não seja remunerado;
  3. Estudantes;
  4. O brasileiro que  acompanha cônjuge que  presta serviços no exterior;
  5. Aquele que deixou de ser segurado obrigatório daPrevidência Social, como desempregado;
  1. O membro de conselho tutelar de que trata o 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  2. O bolsista e o estagiário que prestam serviços à empresa de acordo com a Lei nº 494/97;
  3. O bolsista que se dedique em tempo integral à pes- quisa, curso de especialização, pós-graduação, mes- trado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previ- dência social;
  4. Presidiário que não  exerça  atividade  remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime da previdên- cia social;
  5. O brasileiro  residente  ou  domiciliado  no  exterior,salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional;
  6. O segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais em- presas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.

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Autor: Richard Ferreira Lima

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Lei 8112 (RJU) – Estatuto dos servidores públicos federais comentado e atualizado;

Lei 8666/90 – Minicurso completo sobre contratos e licitações;

Lei 8027/90 – Ética administrativa

 

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1 Comentário

  1. JUSSARA

    OBRIGADA DE CORAÇÃO!!!!
    VOCÊS SÃO PESSOAS ABENÇOADAS POR DEUS, NEM SEI COMO AGRADECER.
    ENFIM, DESEJO A VOCÊS MUITA SAÚDE E PAZ.
    E UM ABENÇOADO E FELIZ NATAL.
    VALEU !!!
    JUSSARA

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