EXAME DE ORDEM EXPECTATIVAS E REALIDADE

Aprenda Tudo Sobre o Exame de Ordem (PROVA DA OAB) e Descubra na Prática Por Que, Muitas Vezes, a Expectativa não Corresponde à Realidade…

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O QUE É A OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (O.A.B) é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão, prerrogativas e correição (disciplina) dos advogados de todo o Brasil.

Em razão disso é que o Artigo 17 do decreto 19408/30, conferiu a instituição poderes para selecionar os profissionais capacitados ao exercício da advocacia.

Desta forma, não basta apenas ser formado em direito (ser bacharel). Para advogar, o profissional deverá, também, ser aprovado no exame nacional da OAB, conhecido popularmente por exame de ordem.

O QUE É E PRA QUE SERVE O EXAME DE ORDEM?

A prova da OAB é a ferramenta responsável por mensurar o nível de conhecimento jurídico do bacharel, servindo como indicador de que este possui condições técnicas ideais para o exercício da profissão.

O artigo 8º da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da OAB) estabelece que a aprovação no exame de ordem é uma etapa necessária a inscrição desses profissionais em seus quadros.

Exercer a advocacia sem ser aprovado no exame nacional da OAB implica na prática de contravenção penal prevista pelo Artigo 47 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941 (exercício irregular da profissão).

O Exame de Ordem é composto por 02 fases (provas objetiva e Prático Profissional) e acontece 03 (três) vezes por ano em datas diferentes.

No momento da inscrição, o candidato deve decidir em qual área será avaliado na segunda fase (prova prático-profissional). Existem (sete) opções:

1) Direito Administrativo;

2) Direito Civil;

3) Direito Constitucional;

4) Direito Empresarial;

5) Direito Penal;

6) Direito Trabalho; e

7) Direito Tributário.

QUEM PODE PRESTAR A PROVA DA OAB?

Podem prestar o Exame de Ordem, todos os bacharéis em direito formados, bem como os estudantes do último ano do curso de graduação em direito (dois últimos semestres).

COMO FUNCIONA O EXAME DE ORDEM?

O Exame de Ordem é dividido em duas fases de caráter eliminatório. A reprovação em qualquer delas implica na impossibilidade do exercício da profissão.

1ª FASE DA PROVA DA OAB: PROVA OBJETIVA

Nesta fase, o candidato responderá a 80 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada. As questões serão divididas entre 16 disciplinas:

1) Direito Civil;

2) Processo Civil;

3) Direito Penal;

4) Processo Penal;

5) Direito do Trabalho;

6) Processo do Trabalho;

7) Direito Comercial;

8) Direito Tributário;

9) Direito Constitucional;

10) Direito Administrativo;

11) Direito do Consumidor;

12) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

13) Direito Ambiental;

14) Direitos Humanos;

15) Direito Internacional;

16) Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. 

Nesta primeira fase, não é permitida a utilização de códigos, vade mecuns e qualquer material de consulta, sendo considerados como aptos a participar da segunda fase, todos os candidatos que acertarem 50% das questões válidas.

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2ª FASE da PROVA DA OAB – AVALIAÇÃO PRÁTICO-PROFISSIONAL

A segunda fase do exame de ordem é composta de 2 partes distintas:

PRIMEIRA PARTE: Consiste na elaboração de uma peça profissional (petição ou parecer), valendo 5 (cinco) pontos; 

SEGUNDA PARTE: Consistente de quatro questões práticas sobre o tema escolhido, valendo 5 (cinco) pontos. 

Nesta fase será permitida a consulta a consulta à legislação seca, ou seja, códigos e vade mecuns, desde que não possuam anotações ou comentários.

Para aprovação na 2ª etapa, o candidato deve atingir uma nota igual ou maior que 6 (seis) pontos.

CANDIDATOS REPROVADOS NA SEGUNDA FASE DO E EXAME DE ORDEM TÊM DIREITO A REPESCAGEM?

Desde o XII (décimo segundo) Exame, existe a possibilidade de um sistema de reaproveitamento ou repescagem. 

Na prática, esse sistema permite que os candidatos reprovados na 2ª fase, não refaçam a primeira (prova objetiva).

Desta forma, no exame subsequente, o candidato pulará a prova objetiva e será considerado apto a participar da segunda fase, mediante o pagamento de metade do valor da inscrição.

Mas cuidado, porque esse sistema pode ser utilizado apenas uma vez. Então, se o candidato voltar a ser reprovado, terá de recomeçar o percurso, desde a primeira fase.

COMO SE INSCREVER PARA O EXAME DA ORDEM?

Os editais, telefones de atendimento e links para a inscrição podem ser encontrados no site da OAB: http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem

PONTOS POLÊMICOS SOBRE O EXAME DA ORDEM

Atualmente, existe uma crescente especulação de que o exame da ordem esteja se tornando cada vez mais criterioso, a fim de garantir uma “reserva de mercado”, eis que o mercado estaria inundado de bacharéis saturando as possibilidades profissionais. Há também quem entenda que os altos índices de reprovação são uma medida necessária a fomentar a ”indústria dos cursinhos”.

Doutra banda, os que defendem a continuidade do exame de ordem argumentam que a sua existência impediria que o mercado fosse inundado por profissionais pouco preparados, assegurando um mínimo de qualificação técnica para aqueles que devem defender direitos essenciais à vida, como a liberdade e o patrimônio das pessoas.

O EXAME DE ORDEM EM OUTROS PAÍSES DO MUNDO:

Em PORTUGAL, após a graduação, o bacharel se sujeita a um estágio precedido por um exame de admissão. Tal exame, semelhante ao nosso exame da ordem, tem o objetivo de avaliar os conhecimentos técnicos do candidato. Em caso de reprovação, o bacharel poderá continuar atuando como estagiário, recebendo uma credencial com uma série de limitações profissionais. Depois de 03 reprovações, o bacharel será obrigado a um período de quarentena de 03 exames (3 anos). Findo esse período, a carteira definitiva será liberada permitindo-se o livre exercício da advocacia.

Nos ESTADOS UNIDOS, os futuros advogados formam-se em ciências sociais. Após a conclusão do curso, os interessados pela área jurídica têm de estudar mais 03 (três) anos nas chamadas “Law School”. Após, o candidato estará apto a prestar o “bar exam”, versão americana do exame da ordem, que é realizado em computador, sendo permitida a consulta. Aprovado, o candidato poderá exercer a advocacia. A licença permite que o advogado milite apenas no Estado em que ela for feita. Desta forma, levando-se em consideração que os Estados Unidos possuem 50 (cinquenta) Estados, cada qual com sua própria regulação para o exercício da advocacia, há uma restrição ao exercício da profissão.

Em países como FRANÇA, ALEMANHA e ITÁLIA, os bacharéis também são avaliados ao final do curso.

No MÉXICO, não há qualquer tipo de avaliação. Após a conclusão do curso de direito, os bacharéis podem exercer livremente a advocacia.

CARREIRA

Ao contrário do que acontece em muitas áreas, saturadas por milhares de profissionais, em se tratando da advocacia… Estão sobrando vagas!

Advogados são os únicos que podem prestar concursos para Magistratura, Ministério Público, Advocacia Geral da União e outros cargos exclusivos da área que pagam salários de mais de R$30.000,00.

Sobram vagas nas carreiras de elite. Todos os anos, toneladas de concurseiros inscrevem-se nestas provas, mas poucos são aprovados e muitas vagas deixam de ser preenchidas porque muitos não atingem a nota mínima exigida para a aprovação. E se você está cursando a faculdade de direito ou está fazendo algum curso preparatório, você também sabe que há uma carência absurda de bons professores.

Outros setores também sofrem com a falta de profissionais capacitados.

Ainda hoje há poucos advogados atuantes em direito internacional, cada vez mais necessários a regulamentação das importações e exportações oriundas do MERCOSUL, previdenciário e administrativo.

Não que faltem profissionais, ao contrário, esses saem das universidades aos montes todos os anos, mas a ausência de qualificação, poucos são os que se diferenciam por sua capacidade profissional e técnica.

Em outros setores, advogados com cerca de 07 anos de experiência ganham salários próximos a R$20.000,00. Veja a tabela de cargos e salários publicada pela revista exame:

http://exame.abril.com.br/carreira/ferramentas/tabela-de-salarios-rh/?empresa=legal

Então, se o direito está em suas veias, seja competente, procure o seu espaço, afinal, está é a melhor carreira que existe.

Autor: Richard Ferreira Lima

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Sobre Richard Ferreira Lima

É concurseiro, trabalha no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bacharel em direito e pós-graduado em Direito do Consumidor pela Escola Paulista de Magistratura.

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