1. Liah

    Qual a resposta da questão número 3?

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    1. Charada viu Lia… Seguinte, demorei um pouco estudando o assunto pra tentar te responder.
      E a conclusão a que cheguei é que todas as alternativas estão corretas.

      Qual a minha justificativa????

      Seguinte:

      Do ponto de vista da lei penal ordinária (o CP – Código Penal), o 327 dispõe: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.
      Destarte, podemos considerar que que tanto o servidor concursado sujeito ao estágio probatório de 03 anos e estável, como o empregado público celetista são funcionários públicos.
      Observe que tanto em um como no outro caso, ambos devem prestar concurso público.
      Dai é que sobraria apenas os titulares em cargos em comissão e funções de confiança.

      Estes não prestam concurso. Sob tal titulação encontramos aqueles que já são servidores ou não, mas que em razão do prestígio que gozam em relação as autoridades, detentoras do cargo ou função, são nomeadas para trabalhar em chefias ou na condição de assessores.
      São instáveis já que a confiança pode “sumir” a qualquer momento, por isto dizem que exercem função de livre nomeação e exoneração “ad nutum”.
      Mesmo estes, de acordo com o artigo acima citado são considerados servidores e, nesta qualidade puníveis.

      Mas ai você poderia me perguntar… E do ponto de vista administrativo????
      Bom ai nós vamos brincar de “Chico e Francisco”, no fundo, a mesma pessoa.

      Para o direito administrativo o que importa é haja a incumbência de exercer alguma atividade em prol do Estado e das pessoas jurídicas componentes da administração que possua um número determinado de vagas, que tenha funções delimitadas e responsabilidade certa e que seja remunerado pela administração (direta ou indiretamente considerada). Se você for parar pra pensar tudo o que se enquadra para o direito penal se encaixa aqui também.

      Apesar da linguagem formal, todos os doutrinadores, a sua maneira, dizem a mesma coisa que o artigo 327 do CP.
      Quer que eu prove… Então, já que santo de casa não faz milagre, da só uma olhada no meu time:

      Damásio lembra que: “O que caracteriza a figura do funcionário público, permitindo distinção em relação aos outros servidores, é a titularidade de um cargo por lei, com especificação própria, em número determinado e pago pelos cofres da entidade estatal a que pertence”.

      Celso Antônio Bandeira de Mello explica: “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente”

      Então do meu ponto de vista, não há uma questão que possa ser dada como errada, todavia, aceito qualquer opinião em contrário, aliás, até gostaria que houvesse. Então, se quiserem comentar em sentido contrário, sintam-se a vontade.

      Abs. Richard Ferreira Lima

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  2. LUCIA HELENA

    Fico feliz de ver profissionais como vocês empenhados em disponibilizar material gratuito a todos que querem estudar e assim como eu, por não terem disponibilidade financeira ou tempo encontram sites que fazem o melhor para que a conquista de uma vaga em concursos públicos seja de igual conquista. Parabéns a todos os professores e técnicos deste site que juntos fazem o que o nosso país tanto precisa: desenvolvimento intelectual.
    Um grande abraço a todos.
    Lúcia – Corumbá-MS

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    1. Obrigado mesmo pelo apoio Lúcia.
      Espero que continue nos prestigiando com a sua presença.

      ABS.

      Richard Ferreira Lima

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