Lei nº 8112 atualizada e comentada 05

Lei nº 8112 atualizada e comentada 05

Saiba tudo sobre a lei 8112 e passe nos principais concursos públicos abertos do país.

Colabore para que o nosso blog continue funcionando. Se esta matéria tiver sido útil a você, faça um comentário, ao final, e sugira outros temas que possamos explorar. Inscreva-se para receber a nossa newsletter e curta a nossa página no facebook. Nossos assinantes recebem matérias exclusivas e livros eletrônicos, gratuitamente, todos os meses.

Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8112, lei 8112 atualizada, lei 8112/90, lei 8112 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8112 atualizada e comentada 01,

VAMOS PRATICAR MAIS UM POUCO???

Todo concurseiro sabe que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ou seja, a lei 8112/90, é um assunto que que é alvo de várias questões em concursos públicos. Portanto, quem está de olho nos concursos mais disputados,  deve ler, reler e resolver muitas questões sobre o REJUR. Então, vamos praticar um pouco:
QUESTÕES

Concurso MPU: 5 questões comentadas sobre a Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores (questões CESPE e FCC)

1 – (CESPE/2010/DPU/Assistente Social) De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
 
a) suspensão de até 30 dias.
b) multa.
c) suspensão de até 15 dias.
d) demissão.
e) advertência.
Comentários: Denomina-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses (art. 139 da Lei 8.112/90). A inassiduidade habitual autoriza a demissão do servidor, conforme o art. 132 da Lei 8.112/90.
2 – (FCC/2010/TRT/Assistente Social/ 9ª REGIÃO (PR) – Analista Judiciário – Área Administrativa)
Analise as seguintes assertivas acerca do tema cargos, empregos e funções públicas:
 
I. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
 
II. Nas funções exercidas por servidores contratados temporariamente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, não se exige, necessariamente, concurso público.
 
III. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
 
IV. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
 
Está correto o que consta APENAS em
 
a) II e III.
 
b) I, III e IV.
 
c) II e IV.
 
d) I e IV.
 
e) II e III.
Comentários: 
I – Errado, pois de acordo com o art. 37, V da CF88, “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Logo, as funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
 
II – Correto. Pode-se realizar a contratação através de um exame simplificado.
III – Errado. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, ocorre mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, exercida através de Decreto (art. 84, VI, “b”, da CF).
IV – Correto. Esse é o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello (in Curso de direito administrativo, 8ª ed., São Paulo: Malheiros, 1996, p. 139).
Portanto, deve ser assinalada a alternativa “C”.
3 – (FCC/2010/TRT/9ª REGIÃO (PR) – Analista Judiciário – Área Administrativa)
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
 
a) O servidor terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
 
b) Concluído o serviço militar, o servidor terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
 
c) A licença por motivo de afastamento do cônjuge pode ser concedida, no máximo, por dois anos consecutivos.
 
d) Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
 
e) Não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou madrasta do servidor.
 
Comentário: Está correta a alternativa “A”.
Conforme o art. 86 da Lei 8.112/90, “O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
4 – (FCC/2010/TRE/RS- Analista Judiciário – Área Administrativa)
Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
 
a) A penalidade de suspensão terá seus registros cancelados, após o decurso de três anos de efetivo exercício se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
 
b) Será punido com suspensão de até trinta dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
 
c) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de vinte e cinco por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
 
d) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.
 
e) O cancelamento dos registros da penalidade, quando cabível, surtirá efeitos retroativos à data da sua aplicação, fazendo jus o servidor ao pagamento da remuneração respectiva, bem como à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.
 
Comentário: Correta a alternativa “d”, que transcreveu o art. 130 da Lei 8.112/90:
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
5 – (FCC/2010/TRT 9A REGIÃO/Analista Judiciário – Área Administrativa)
Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica. Em razão disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, pela forma de provimento denominada
 
a) readaptação.
 
b) transferência.
 
c) reversão.Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8112, lei 8112 atualizada, lei 8112/90, lei 8112 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8112 atualizada e comentada 01,
 
d) reintegração.
 
e) recondução.
 
Comentário: Deve ser marcada a alternativa “a”, pois readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24 Lei 8112/90). Exemplo comum de readaptação é o do digitador que, após acometido de uma L.E.R, passa a exercer atividades de atendimento ao público.


Espero que estejam gostando de nosso método de ensino. Continuem conosco, cliquem AQUI e assistam a sexta e última aula sobre a lei 8112/90.
OU
Cliquem AQUI e vejam novamente a aula 04/06.

Análise e comentários: Richard Ferreira Lima

Outras matérias do mesmo autor:

1) Dicas de como resolver provas de concursos públicos;

2) Ritalina e outras drogas da inteligência;

3) Como organizar o tempo e estudar melhor para provas e concursos;

4) Nome sujo pode impedir a posse do servidor público;

5) Aprenda a ler e entender um edital de concurso;

Inscreva-se aqui e comece agora a se preparar para o seu concurso:

Banner Curso o guia do concurseiro: Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8112, lei 8112 atualizada, lei 8112/90, lei 8112 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8112 atualizada e comentada 01,

No votes yet.
Please wait...

7 Comentários

  1. Carla Cerqueira

    As aulas foram boas demais. Parabéns!

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder

    1. Obrigado pelo apoio Carla.

      Estou começando a separar o material da lei de diretrizes e bases que você pediu.

      Abs.

      Att.: Richard

      No votes yet.
      Please wait...
      Responder

    2. Obrigado pelo apoio Carla.

      Já estou trabalhando na sua sugestão sobre o material da LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

      Abs.

      Richard

      No votes yet.
      Please wait...
      Responder
  2. juliane

    Parabéns à professora, aulas muito boas!

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder

    1. Obrigado Juliane…
      Espero que continue curtindo o nosso site.

      Abs.
      Bons Estudos.
      Att.: Richard

      No votes yet.
      Please wait...
      Responder
  3. Eva Aparecida Barbosa Marcatto

    Muito bom !! Obrigada.

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder

    1. Obrigado pelo comentário EVA.

      Se tiver alguma dúvida sobre concurso ou sugestão de algum tema é só postar para nos aqui ou na nossa fan page

      http://www.facebook.com/comopassaremconcurso.

      Abs.: Richard Ferreira Lima

      No votes yet.
      Please wait...
      Responder

Deixe uma resposta