Lei nº 8666 atualizada e comentada 02

Saiba tudo sobre a Lei 8666 e passe nos principais concursos públicos do país.

RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA

  1. LICITAÇÃO DISPENSADA;
  2. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL;
  3. LICITAÇÃO INEXIGÍVEL;
  4. LICITAÇÃO DESERTA;
  5. LICITAÇÃO FRACASSADA;
  6. DOWNLOAD GRATUITO DE LIVRO EM PDF SOBRE A LEI 8666.

banner do guia do concurseiro que reporta aos temas Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8666, lei 8666 atualizada, lei 8666/93, lei 8666 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8666 atualizada e comentada 01, lei 8666 pdf, lei 8666 resumo, resumo licitações e contratos, licitações, concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso, pregão, pregão eletrônico,

EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO

Em regra, todos os contratos firmados pela administração serão precedidos de licitação (ARTIGO 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), devendo-se observar as exceções previstas pela Lei 8666.

  

FORMAS DE DISPENSA:

A)   LICITAÇÃO DISPENSADA:

B)    LICITAÇÃO DISPENSÁVEL:

C)    LICITAÇÃO INEXIGÍVEL.

 

1) LICITAÇÃO DISPENSADA:  São os casos do artigo 17; incisos I e II, da Lei 8666, em que fica o administrador público PROIBIDO de realizar o procedimento licitatório (NÃO HÁ DISCRICIONARIEDADE OU ESCOLHA).

Só ocorre em dois casos:

a)     Doação a outro órgão da administração pública;

b)    Investidura.

 

Observação: Investidura é o direito que assiste a administração pública de vender área remanescente de obra pública que não pode ser aproveitada isoladamente, sem a necessidade de licitação.

 

2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: São os casos estabelecidos no artigo 24; incisos I a XVII, da Lei 8.666/93, sendo deferido ao administrador público a POSSIBILIDADE DE REALIZAR OU NÃO o procedimento licitatório (HÁ DISCRICIONARIEDADE), havendo a necessidade de se sopesar o interesse da coletividade.  Exemplos: Casos de guerra e calamidades públicas.

Como exemplo de licitação dispensável, temos os casos onde se opera a contratação de uma empreiteira para a construção de uma ponte em época de guerra.

3) LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: São os casos estabelecidos no artigo 25, da Lei 8.666/93, onde de antemão fica demonstrada a INVIABILIDADE DE LICITAÇÃO. Exemplos:

 banner do guia do concurseiro que reporta aos temas Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8666, lei 8666 atualizada, lei 8666/93, lei 8666 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8666 atualizada e comentada 01, lei 8666 pdf, lei 8666 resumo, resumo licitações e contratos, licitações, concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso, pregão, pregão eletrônico,

a)     Produtor ou vendedor exclusivo (vedada à preferência por marca);

b)    Serviços técnicos profissionais especializados – Quando o interesse público exigir a contratação de profissional ou empresa notoriamente especializada. Afasta-se a discricionariedade, exigindo-se a presença dos critérios da especialidade e da indiscutibilidade (notoriedade);

c)     Contratação de artistas – Exigindo-se que estes sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.  

4) LICITAÇÃO DESERTA: É aquela em que a administração pública abre procedimento licitatório, no entanto, NÃO APARECEM INTERESSADOS para participar do certame. Deve-se observar que a sua ocorrência torna o procedimento licitatório DISPENSÁVEL, havendo a necessidade, apenas, de se respeitar às condições atinentes ao edital.

   

5) LICITAÇÃO FRACASSADA:  Ocorre nos casos em que, aberto o procedimento licitatório, aparecem interessados para participar, entretanto, ou todos são considerados INABILITADOS (problemas atinentes à documentação apresentada com o primeiro envelope) ou DESCLASSIFICADOS (oferecimento de “preço vil”). A sua ocorrência não torna a licitação dispensável.

  

PERGUNTA: Aquele que apresenta proposta com preço exorbitante será desclassificado?

RESPOSTA: Não. Pode ocorrer que de acordo com a ordem de classificação este fique em último lugar, todavia, inocorrerá desclassificação.

banner do guia do concurseiro que reporta aos temas Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8666, lei 8666 atualizada, lei 8666/93, lei 8666 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8666 atualizada e comentada 01, lei 8666 pdf, lei 8666 resumo, resumo licitações e contratos, licitações, concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso, pregão, pregão eletrônico,

6) Clique AQUI e faça o download gratuito do livro em pdf sobre a lei 8666.

Complete seus conhecimentos: Clique AQUI e assista a aula 03 sobre a lei 8666/93 e tenha acesso a ao resumo em slides o processo licitatório e aprenda novas formas de estudar para arrebentar nas provas e concursos.

Para começar o minicurso, desde o início, e ter acesso ao resumo completo do assunto, vá até a aula 01 CLICANDO AQUI

 Autor: Richard F. Lima

banner do guia do concurseiro que reporta aos temas Concursos, concursos publicos, concurso público, apostilas para concursos, Concursos abertos, concursos provas, vídeo aulas, Cursos gratuitos, cursos online grátis, como passar em concurso, lei 8666, lei 8666 atualizada, lei 8666/93, lei 8666 para concurso público, banco central, estatuto dos servidores públicos federais, direito administrativo, Lei nº 8666 atualizada e comentada 01, lei 8666 pdf, lei 8666 resumo, resumo licitações e contratos, licitações, concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso, pregão, pregão eletrônico,

 

Outras Matérias Interessantes:

1) Dicas de como resolver provas de concursos públicos;

2) Ritalina e outras drogas da inteligência;

3) Como aprende o Cérebro;

4) Como organizar o tempo e estudar melhor para provas e concursos;

5) Nome sujo pode impedir a posse do servidor público;

6) Aprenda a ler e entender um edital de concurso;

7) Como escrever uma monografia ou tcc;

 

Rating: 2.3. From 3 votes.
Please wait...

4 Comentários

  1. Francisco Gilvan

    Bom dia! É de grande valia encontrar-mos blogs como este para melhorar os nossos conhecimentos. obrigado

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder

  2. Material excelente!

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder
  3. marilia

    Gostei muito desse conteúdo de Licitação

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder

  4. Esse blog disponibiliza materiais extremamente importantes para quem deseja obter conhecimentos jurídicos e administrativos para concurso público. Obrigado!

    No votes yet.
    Please wait...
    Responder

Deixe uma resposta