projeto do novo cpc atualizado e comentado

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Breve histórico da tramitação do Projeto do Novo Código de Processo Civil

Por meio do Ato n. 379, de 30 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de outubro de 2009, o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nomeou a Comissão de Juristas que ficou responsável pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

  • A composição da Comissão do novo cpc se apresentou heterogênea, notadamente nos aspectos da idade, da origem demográfica e da classe profissional de seus membros.
  • A Comissão foi formada pelos seguintes e ilustres juristas: Min. Luiz Fux (Presidente), Dra. Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora), Dr. Adroaldo Furtado Fabrício, Dr. Benedito Cerezzo Pereira Filho, Dr. Bruno Dantas, Dr. Elpídio Donizetti Nunes, Dr. Humberto Theodoro Júnior, Dr. Jansen Fialho de Almeida, Dr. José Miguel Garcia Medina, Dr. José Roberto dos Santos Bedaque, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho e Dr. Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.
  • No decorrer de seus trabalhos, a Comissão realizou audiências públicas em vários Estados da Federação, com o objetivo de expor as ideias centrais do Anteprojeto e de recolher sugestões para a elaboração da proposta legislativa.
  • No dia 08 de junho de 2010, a Comissão de Juristas apresentou ao Senado Federal o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, o qual passou a tramitar naquela Casa Legislativa sob a denominação de PLS 166/2010 (Projeto de Lei do Senado n. 166/2010).

O Anteprojeto, com 970 artigos, propunha a divisão do Novo Código de Processo Civil em cinco Livros, a saber:

Livro 1 – Parte Geral;

Livro 2 – Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença;

Livro 3 – Do Processo de Execução;

Livro 4 – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais;

Livro 5 – Das Disposições Finais e Transitórias.

  • No Senado Federal, foi criada uma Comissão Temporária destinada a emitir parecer sobre o Novo Código de Processo Civil, na qual atuou como relator geral o Senador Valter Pereira (PMDB-MS).
  • Em 15 de dezembro de 2010, o PLS 166/2010 foi aprovado pelo Senado Federal, com 1.007 artigos, seguindo a matéria para o exame da Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar como PL 8.046/2010 (Projeto de Lei n. 8.046/2010).
  • Na Câmara dos Deputados, foi criada em 16 de junho de 2011 uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, nela atuando como presidente o Dep. Fábio Trad (PMDBMS) e como relator-geral o Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
  • Nesta Comissão Especial, atuaram notáveis juristas com o fito de colaborar para a adequação e aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei, a saber: Dr. Fredie Didier Jr., Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo, Dr. Alexandre Freitas Câmara, Dr. Daniel Mitidiero, Dr. José Manuel Arruda Alvim, Dr. Leonardo Carneiro da Cunha, Dr. Marcos Destefenni, Dr. Paulo dos Santos Lucon, Dr. Rinaldo Mouzalas.
  • Em 2012, assume a relatoria-geral dos trabalhos na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Deputado. Paulo Teixeira (PT-SP), ocasião em que outros notáveis juristas passaram a também colaborar com os trabalhos da Comissão: Dra. Ada Pellegrini Grinover, Dr. Alexandre Freire, Dr. Antônio Carlos Marcato, Dr. Antônio Costa Machado, Dr. Athos Gusmão Carneiro, Dr. Candido Rangel Dinamarco, Dr. Carlos Alberto Sales, Dr. Cassio Scarpinella Bueno, Dr. Dierle Nunes, Dr. José Augusto Garcia, Dr. Kazuo Watanabe, Dr. Lenio Luiz Streck, Dr. Luiz Guilherme Costa Wagner, Dr. Luiz Guilherme Marinoni, Dr. Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, Dra. Regina Beatriz Tavares e Dra. Teresa Arruda Alvim Wambier.
  • Durante os trabalhos da Comissão Especial, foram promovidos debates, conferências e audiências públicas em diversas cidades do país, a fim de tornar o texto do Projeto de Lei o mais democrático possível.
  • Foram apresentadas 900 emendas pelos Deputados e apensados 146 Projetos de Lei que já tramitavam na Câmara dos Deputados tratando de modificações ao Código de Processo Civil.
  • O Portal e-Democracia, criado para que qualquer brasileiro pudesse participar e apresentar sugestões ao Projeto de Lei, registrou 25.300 acessos, 282 sugestões, 143 comentários e 90 e-mails.
  • Em 26 de março de 2014, o PL 8.046/2010 foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 1.086 artigos, retornando a matéria ao exame da Casa originária (Senado Federal), nos termos do art. 65, parágrafo único, da Constituição da República.

 

A esta altura, o Novo Código de Processo Civil apresentava-se assim dividido (esta divisão prevaleceu após a sanção): PARTE GERAL, composta por 06 (seis) Livros:

Livro I – Das Normas Processuais Civis;

Livro II – Da Função Jurisdicional;

Livro III – Dos Sujeitos do Processo;

Livro IV – Dos Atos Processuais;

Livro V – Da Tutela Provisória, Livro VI – Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo;

PARTE ESPECIAL, composta por 03 (três) Livros:

Livro I – Do processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença;

Livro II – Do Processo de Execução;

Livro III – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais;

LIVRO COMPLEMENTAR – Disposições Finais e Transitórias.

  • Com o retorno do Projeto de Lei ao Senado (para análise do Substitutivo da Câmara dos Deputados), foi designada Comissão Especial para exame da matéria e emissão de parecer sobre o Novo Código de Processo Civil, nela atuando como relator geral o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
  • Nesta etapa, os Senadores da Comissão Especial foram auxiliados por notáveis juristas, a saber: Ministro Luiz Fux, Dr. Bruno Dantas, Dr. José Roberto dos Santos Bedaque, Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Dra. Teresa Arruda Alvim Wambier.
  • Em 17 de dezembro de 2014, o Substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado, com emendas, pelo Plenário do Senado Federal, totalizando o texto 1.068 artigos.
  • Em seguida, o Projeto de Lei foi enviado à sanção da Presidente da República, a qual se efetivou no dia 16 de março de 2015, com vetos parciais, conforme publicação do Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2015.

 

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Autor: Richard Ferreira Lima

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ARTIGOS COMPLEMENTARES:

1) A NOVA CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO NOVO CPC;

2) O PROCEDIMENTO COMUM NO NCPC DE 2015;

3) PROJETO DO NOVO CPC ATUALIZADO E COMENTADO; 

Outras Matérias Interessantes:

1) Dicas de como resolver provas de concursos públicos;

2) Ritalina e outras drogas da inteligência;

3) Como aprende o Cérebro;

4) Como organizar o tempo e estudar melhor para provas e concursos;

5) Nome sujo pode impedir a posse do servidor público;

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